EFEITO PEC 37 E REDUÇÃO DE TARIFAS É POUCO

O Congresso Nacional e a presidenta Dilma estão apenas em um descarado faz de conta. Retomam a mesma toada de enganação como se o movimento das ruas pudesse ser contemplado apenas com lenga-lenga. Imagine que o próprio presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que o PT ameaçou queimar, conforme a Veja (foto), está apresentando projeto para moralizar o Congresso. E reaparece trabalhando como se não devesse nada ao contribuinte, ao País. A Câmara fez um arrastão, um pouco diferente dos que costumava fazer, e rejeitou – tão rápido que até surpreendeu – a PEC 37, ou seja, mantém o ministério público na investigação, para desgosto dos deputados Perboyre Diógenes (PMDB-CE) e Osmar Baquit (PSD-CE), do pessoal dos consignados do Ceará (até hoje impunes), do Moraisinho, empresário ainda hoje preso no caso do desaparecimento de R$ 300 milhões em licitações fraudulentas do ministério da Integração Regional (época em que Ciro era ministro). Para amargura também dos senadores Renan Calheiros, por razões múltiplas, que Alagoas e o Brasil conhecem, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), caso da licitação fraudulenta da Petrobrás, até hoje não esclarecido, sem falar que o escândalo do Mensalão começou com o flagra do ex-chefe de departamento dos Correios, Mauricio Marinho, recebendo propina de R$ 3.000, época em que ele era ministro. Também estão contrariados com a queda da PEC 37 os condenados Zé Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério, João Paulo e José Genoíno; o senador José Sarney e a filha Roseana; Jáder Barbalho, Fernando Collor de Mello, Ideli Salvatti, Marta Suplicy e seu cartão cultura, Michel Temer, Maluf e outros grandes e pequenos mensaleiros, aloprados, secretárias/amantes como Rosemary Noronha (ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo); pessoal que esconde dinheiro na cueca, na meia..., José Adalberto Vieira da Silva e o deputado federal José Nobre Guimarães (irmão de Genoíno).

Preste atenção que é essa caterva aí engoliu o arquivamento da PEC 37 e até apressou a votação, tudo pensando em salvar o mandato que muitos deles vão tentar renovar no próximo ano. Nada do que foi e está sendo feito nas ruas terá valido a pena se esse pessoal continuar no Congresso, e mandando, como faz até agora. Sabemos que o pessoal do Bolsa Família esteve fora dos manifestos, silenciada com o suborno eleitoral. E como se ainda não fosse bastante, a senadora Marta Suplicy, que está como ministra da Cultura, quer aumentar o bolsão de votos com o cartão cultura de R$ 50,00/mês. Tenho insistido, e pode até parecer – e é – obsessão, que o movimento das ruas tenha um efeito continuado. Veja bem, o protesto já pode apresentar resultados favoráveis, mas são migalhas. E o que a presidenta demagogicamente aponta como atendimento ao grito rouco das ruas não passa de paliativo que só vai apresentar resultados em uma geração, principalmente no que se refere ao investimento de R$ 50 bi e a melhoria dos serviços públicos. Já a transformação da corrupção em crime hediondo, que ela queria – e já desistiu – colocar através da convocação de uma Constituinte vai ser levado no “banho maria”.

Não engulo que o movimento das ruas se resuma a uma redução da tarifa dos transportes públicos, rejeição da PEC 37 e um rosário de promessas requentadas, que é jogado por quem já está há 10 anos no governo. Refiro-me ao PT e alguns aliados, pois Renan Calheiros, Sarney, Genoíno, Jáder Barbalho, Maluf estão aí a vida inteira. São ricos e, com exceção, é claro, nunca fabricaram uma barra de sabão ou venderam outra coisa que não fosse tráfico de influência e liberação de verbas. Só vou dizer mesmo que houve mudanças valiosas e permanentes para este país se forem cortadas as mordomias e benesses* (com efeito cascata) nos 3 poderes e se esse grupo (e outros que não há espaço para citar), que está incrustado e mamando no poder há tantos anos, for expurgado, expelido definitivamente da vida pública.

* Qualifico como mordomia e benesses nos 3 poderes (executivo, judiciário e legislativo) os cartões corporativos, as verbas de gabinete, de desempenho parlamentar e emendas parlamentares dos senadores e deputados (de onde sai a propina com maior facilidade), auxílio moradia, passagens aéreas, impressos, telefonia, auxílio correio, carro oficial, com efeito cascata para os âmbitos estadual e municipal. Sem falar no nepotismo direto e cruzado.

O JOGO DE ENCENAÇÃO CONTINUA, TUDO COMO LULA ENSINOU

Panorâmica dos presentes ao pic-nic em Brasília, com dinheiro público, é claro.

Decididamente, os políticos não aprendem. A sociedade está sempre na frente das ditas e rotas elites. Responder ao protesto das ruas com um grande pic-nic é demais! Quanto vai custar aos cofres públicos essa revoada para uma reunião de de "agá" em Brasília? E a presidenta Dilma (ou a guerrilheira Wanda), que perdeu o bonde da história, vem com propostas que levam pelo menos uma geração para render qualquer resultado. Por que ela não inicia dando um bom exemplo: cortando todos os gastos exorbitantes do governo, que está gastando mais do que arrecada?

Começaria decretando que só a presidente da República teria direito a carro e a cartão de crédito corporativo. Os presidentes dos outros poderes seriam instados a seguir. Agora, chamar Renan Calheiros, Sarney, Lula, Genoíno e mais uma carrada de políticos (governadores e prefeitos) envolvidos ou acusados de corrupção para moralizar e dar um choque de eficiência no serviço público é o mesmo que chamar uma porção de raposas para vigiar o galinheiro! NÃO SAI NADA DALI. É SÓ UM CARO JOGO DE ENCENAÇÃO!

TÃO IMPORTANTE COMO ENTRAR É A OPORTUNIDADE DE SAIR

Não tenho nenhuma razão para encarar com perplexidade as manifestações populares que tomaram conta do Brasil. O pontapé foi a luta contra a majoração da tarifa dos transportes públicos, mas já algum tempo não é mais esse o objetivo dos manifestantes. Agora é um desabafo contra tudo que acontece de ruim da política, o que não é pouco. O povo não se movia, no Brasil, desde o impeachment de Collor (29/12/1992). Àquela época, tanto no caso do impeachment como nas diretas, havia uma bandeira definida. Agora, como diz a presidenta, tentando entender o movimento: “...há um sentimento difuso de contestação a ‘tudo que está aí’, e não só aos R$ 0,20 de aumento na tarifa de transporte”.

A dinamicidade e a pauta de cada movimento os tornam diferentes. A ação coletiva carrega diversos fatores condicionantes e três básicos objetivos: a) manifestação de demandas; b) conseguir solidariedade, coesão e geração de identidade; e c) Desafiar as autoridades[1]. As primeiras manifestações, assumidas como sendo contra o aumento (em torno de R$ 0,30) das passagens nos coletivos, foram diferentes das realizadas em 17/06/13, que foram diferentes da passeata do dia 13/06/13, em Fortaleza. Depois daí passaram a se igualar até na minoria que usa o escudo da multidão para praticar desordens. São marginais infiltrados para assaltar e roubar sob o rótulo de manifestante.

Os movimentos geram um comum sentido crítico, porquanto se orientam no sentido de questionar tudo aquilo que a sociedade se omite de verbalizar. E assim, fazem diagnósticos e prognósticos da realidade, criando novas lentes para ver e interpretar a realidade. É este sentido crítico que leva as pessoas a se moverem. A sociedade é um universo de desigualdade e, em consequência, de conflito. A política nasce da regulação do conflito. Daí sai importância para os movimentos sociais e para que as pessoas se movam, o que só acontece quando há uma estrutura de oportunidades políticas[2], que abrem a possibilidade de êxito.

Na estrutura de oportunidades pode-se colocar o questionamento da presidenta Dilma Rousseff – “...há um sentimento difuso de contestação a tudo que está aí”. É palpável a estrutura favorável e condicionante, internacional e, principalmente nacional. Mundo em crise, estourando movimentos por todos os continentes e um Brasil desafiante afetado por tudo isso. Corrupção em todos os níveis, um congresso bodega, agora silente, e uma administração sofrível – agrupada a um grupo de governadores autoritários e medíocres e a uma equipe de governo vacilante, que só enxerga o imediato. O resultado é a capitulação disfarçada a um sistema infiel de sustentação partidária e o país sujigado por um crescimento pífio, uma inflação teimosa e uma escalada de violência. São os “descontentamentos há tempos represados, insatisfações há muito mitigadas, que teriam vindo à flor da pele”, e, assim, “estaríamos vivendo os nossos dias de Egito ou Turquia”, diria um colunista com rebate de genialidade.

Não é bem assim, os descontentamentos existem, mas aparecem impregnados da teoria da eleição racional, como diria Colomer[3]. Ou seja, o indivíduo que interatua de forma conflitiva, calcula, é egoísta e não coopera. Pensa sua ação tendo em vista o principio da maximização do benefício individual. Ele desenha estratégias e tem aversão ao risco. O professor Marcur Olson[4], que trata do assunto com perspicácia, afirma que não há solidariedade e muito menos consciência de classe, como pregava a teoria Marxista, como incentivo de mobilização. Acrescenta que as pessoas não se movem por falta de consciência de seus interesses, mas exatamente porque agem racionalmente e calculam seus interesses individuais.

Olson é ditático ao definir os tipos vantagens ou bens que buscados: a) Os bens coletivos ou públicos. Dependendo de sua natureza, são aqueles em que todos estão incluídos, uma vez conquistados – iluminação pública, direitos sociais, voto universal, menor tarifa de ônibus, por exemplo; b) interesses ou bens privados, são aqueles beneficiam individualmente – presentes, principalmente na ação de grupos de interesses, que trabalha uma forma limitada de benefícios que excluem outros.

Como o movimento ganhou tão importante dimensão? Três foram os fatores. 1) A violenta repressão inicial; 2) a mediação foguete das tecnologias da informação e a comunicação e 3) aí, sim, os “descontentamentos, há tempos represados, as insatisfações, há muito mitigadas, que atingem quase toda a população teriam vindo à flor da pele”. Mesmo a imprensa, que cometeu erros no princípio, continua a cometer erros de avaliação. Antes era o menosprezo e agora o excesso de simpatia. Pois é, com o sucesso e as propostas aceitas, os manifestantes, cada vez mais numerosos, querem mais – melhorias na saúde, educação, fim da corrupção. Se a primeira parte (as tarifas) foi fácil, nos questionamentos que agora são feitos não dá para conseguir uma escala de valores. E aí o movimento começa a perder o “time” e a virar um show perigoso.

Os políticos, principalmente os que têm culpa no cartório das queixas dos manifestantes, estão escondidos e com medo. Se nem falam, como alguém espera que levantem a voz? É um silêncio que dói. Os partidos, mesmo os que se rotulam de esquerda, foram enxotados. O PT, que detém a maior parcela do poder e, do mesmo modo, abriga o maior telhado de vidro, está mais perdido que cachorro em cima de caminhão de mudança. Faz pena ver a cara desconfiada da maioria dos petistas. A lição é grande e valorosa, mas o diabo é que os manifestantes ficaram sem ter com quem dialogar e muito menos com quem verbalizar. Nunca vi – e até que me satisfaz – uma elite política (e não só a política) tão cabisbaixa. Parece que foi (e foi mesmo) flagrada saltando o muro alheio. Mas essa grande arena – as ruas – não pode continuar em show. O benefício coletivo já foi conquistado em diversas frentes de luta. É da mesma forma interessante a oportunidade de baixar as cortinas.

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[1] Tilly, Charles (1998): "Conflicto Político y Cambio Social", en P. Ibarra y B. Tejerina, Los movimientos sociales, transformaciones políticas y cambio cultural, Madrid, ed. Trotta; 25/41

[2] Tarrow, S. (1994), Power in Movements. Social Movements, Collective Action and Politics, CUP, Cambridge.

[3] Colomer, José María - “Lecturas de teoría política positiva”

[4] Olson, M., Jr. (1965), The Logic of Collective Action, HUP, Cambridge, Mass.

NEGOCIAR É PRECISO

Fortaleza-CE. Um dia depois da passeata contra a violência (Fortaleza apavorada) o governador Cid Gomes (PSB) reapareceu. Estava acompanhado do seu prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, claro que também do PSB, e prestigiava a posse da desembargadora Iracema Vale na presidência do TRE. O ambiente estava coalhado de pessoas pagas pelos impostos dos cidadãos, ou seja, deputados, secretários, vereadores, afora o governador do Ceará, o prefeito de Fortaleza e diversos representantes do Judiciário.

No primeiro ressurgir, o representante governador do clã Gomes agiu como se nada tivesse acontecido e se fez de desinformado quanto denúncia de infiltração (na passeata) de partidos e integrantes das “milícias”. Afirmou que o que houve foi notícia de que teriam pessoas infiltradas. “O governo teve a preocupação de alertar”. Acrescentou que houve também informações de que partidos se infiltrariam. “Alertamos e pedimos acompanhamento, mas não tenho detalhes”.

Para o senhor governador cearense, a nota cumpriu seu objetivo, “que era respeitar o movimento e que acontecesse em paz. Talvez se nós não tivéssemos soltado a nota, movimentos políticos teriam se infiltrado, movimentos militares teriam se infiltrado”. Cid Gomes minimizou também a importância política do evento, revelando não estar nem um pouco preocupado com 2014, não por excesso de confiança, mas porque ”não acho razoável misturar política com segurança”.

Pelas declarações do senhor governador, quem pensava que a nota divulgada no dia anterior ao da passeata fosse do secretário Danilo Serpa sabe agora que ele apenas foi o obediente canal, substituindo o canal costumeiro, que era o secretário ventríloquo, Eduardo Diogo, que está desgastado pelo caso dos consignados e pela negociação interrompida com os PMs grevistas de 2012. As respostas evasivas do senhor governador revelou que ele mesmo elaborou a nota. Ora, a nota não teve o objetivo de alertar, mas sim de intimidar os participantes. Infiltrados não havia e tampouco qualquer notícia nesse sentido circulou, a não ser nos gabinetes do Palácio governamental. O que havia – e não deu para disfarçar – era um pesado esquema de “acompanhamento” do governo.

Por fim, sem pensar muito, o senhor governador soltou a pérola de sua fala: “...não acho razoável misturar política com segurança”. Foi só o que ele (e seu grupo) fez nas campanhas e nos seis anos e pouco de mandato. Tudo foi planejado minuciosamente para bombardear a passeata. Tiraram página do ar na Internet (tem alguma coisa a ver com espionagem?), depois devolvida, e até mandaram o prefeito Roberto Cláudio antecipar declarações apressadas sobre o reforço da Guarda Municipal, anunciando entrega de viaturas e contratação de mil guardas, sem sequer ter a data do edital de convocação do concurso. A nota, que ameaçava a todo mundo, foi a tentativa final de fazer michar o movimento. Debalde. A passeata foi um sucesso, trilhando o caminho do “Estado integral”, definido por Gramsci.

O que mais deve ter doído no senhor governador foi perceber que a sociedade civil, limpa, descartando os desgastados partidos e associações, principalmente ligados à dita esquerda, botou a cabeça de fora e quer ampliar o papel do Estado - não apenas aparelho coercitivo, mas também aparelho de hegemonia, voltado para a conquista do consenso. Por isso é que o segundo ressurgir veio em tom diferente. Mesmo com uma clara falsa humildade, o senhor governador disse que encara “com o maior respeito toda e qualquer manifestação honesta, em qualquer área e, de modo muito especial, na área da segurança”. Informou, macio, que já pediu apoio da Polícia Federal, no caso dos homicídios, já que 80% são decorrentes no tráfico de drogas. Garantiu também que vai ampliar investimentos na segurança e se declarou aberto às sugestões do movimento: “as sugestões que o movimento tiver serão muito bem vindas”. Em seguida, exagerou ao afirmar que ele e o secretário de Segurança, Francisco Bezerra, estarão disponíveis para reuniões com os ativistas. “As pessoas não têm barreiras pra falar comigo. Então, qualquer sugestão é bem vinda”, completou sem corar.

Nada saiu como pensou o senhor governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). A aposta era que o movimento, batizado de Fortaleza Apavorada seria pífio como a marcha contra a corrupção. Erro. A passeata contra a violência foi um sucesso, reunindo mais de 10 mil pessoas e deixando um recado preocupante: chegaram ao limite. Estão fartas de desculpas e de ver ser gasto um rio de dinheiro com o que não funciona. Cid saiu de Sobral para governar o Ceará depois de dois mandatos. Chegou acompanhado de alguns assessores, como o coronel Francisco Bezerra, que montou e comandou a Guarda Municipal daquele município e hoje é secretário de Segurança. E conquistou o poder montado em um programa de combate à violência (Ronda do Quarteirão), adaptado de uma proposta que o ex-deputado Moroni Torgan (DEM) havia montado para a Guarda Municipal da Prefeitura de Fortaleza, na campanha de 2000, repetidas na eleição de 2004 e 2008.

Eleito (2006), o governador cumpriu a promessa e montou, com Hilux, policiais escolhidos (grupo de elite) e uma intensa campanha publicitária, o Ronda do Quarteirão. A lua de mel durou até a reeleição dele em 2010. Logo no início do segundo mandato, começou a derrocada do Ronda, que nunca conseguiu baixar realmente os índices da violência. Descobriu-se que o programa era caro, ineficiente e objeto de discórdia na PM. Em Pernambuco, o governador Eduardo Campos, do mesmo partido do clã Gomes (PSB), conseguia melhores resultados na segurança, usando peruas Parati, um quarto do preço da luxuosa e automática caminhonete Hilux. A partir daí, começou um jogo de faz de conta, enquanto o povo sofria as consequências de uma violência crescente. Até agora, pelo que sabemos, só quem ganhou com o Ronda foi a New land, concessionária da Toyota, ainda que o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) diga que há mais ganhadores. Como governador, secretário e comandante da PM, o autossuficiente Cid (e os irmãos Gomes. Ciro também foi assim) deve repensar o modelo oligárquico. O estilo que você deve recordar (conversa entre ele e o eufórico Pio Rodrigues na festa de fim do ano do Coopercon-CE, sobre a linha Leste do VLT: “...eu desaproprio e você faz. Depois a gente faz um rolo...”) pode ser substituído pelo diálogo, pelo consenso. Basta ver a escalada dos movimento dando lição por todo o Brasil.

Só para recordar, reveja o diálogo Cid-Pio:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1015284-em-video-cid-gomes-fala-em-rolo-com-empresarios-em-obra.shtml