NA DÚVIDA, EM FAVOR DO POVO

Disse algumas vezes, em notas e artigos, que o ex-deputado Eudoro Santana – seguiu a moda da esquerda na época da ditadura, mas sempre só quis ganhar dinheiro, como tantos outros pseudos comunistas do Ceará e alhures – quase acaba com o DNOCS. Um processo que se arrastou por quase dez anos mostrou, enfim, a verdadeira face daquele político sem votos. Santana e Leão Montezuma, ambos diretores do DNCS àquela época, foram condenados a pagar, cada um, multa de R$ 321.812 e, por isso, tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça Federal. E tem mais: a sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos da dupla por oito anos, proibição de contratação com o poder público por cinco anos e a perda de funções públicas que ocupem.

O processo era relativo à compra superfaturada de um terreno destinado aos moradores de Jaguaretama removidos pela construção do açude Castanhão. Segundo o Ministério Público Federal, que moveu a ação de improbidade administrativa, o superfaturamento lesou os cofres públicos em mais de R$ 640 mil (em valores de 2004). O DNOCS ficou responsável pela compra dos terrenos para assentamento da desalojada população de Jaguaretama, onde foi construído o açude Castanhão. O terreno superfaturado sequer serviu à sua finalidade. Segundo o MPF, o DNOCS se baseou em laudo “tendencioso” para comprar, em 2004, um terreno diferente daquele escolhido em consulta pública pela população de Jaguaretama, pagando R$ 6,98 pelo metro quadrado, quando o preço de mercado não ultrapassava, à época, R$ 1,20. Duplo prejuízo, pois o terreno, atualmente abandonado, não foi utilizado pelo Governo do Ceará, que preferiu seguir o que a população havia escolhido, tendo de adquirir a área indicada.

Claro que Eudoro vai recorrer da sentença do juiz Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal, anunciada em 20 de agosto (2003). Ele já declarou que o processo de compra do terreno começou antes de sua gestão (2003-07) no DNOCS, em 2002 (veja matéria completa no link http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/09/05/noticiasjornalpolitica,3123711/em-cargos-no-estado-e-municipio-ex-gestores-do-dnocs-sao-condenados.shtml). Como cabe apelação, a sentença será suspensa tão logo o recurso seja impetrado. Mas é interessante saber se prefeitura de Fortaleza e governo do Ceará vão esperar o julgamento do recurso, daqui a “n” anos, ou se tomam agora a decisão de afastar os dois dos cargos que ocupam? Eudoro preside hoje o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e Leão está à frente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) do Governo do Estado. A moda nefasta é seguir o que fez a Câmara Federal no caso Donadon. A praxe manda seguir o princípio (também conhecido como princípio do favor rei oligarca) do “in dubio pro reo”. Implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Afinal, há ainda o velho axioma “in omni fortuna tuis adhaere”. Ou seja, “mal ou bem, com os teus te avém”. Pelo menos uma vez se poderia seguir o princípio de favor ao povo: “in dubio ad populum”. Não queremos pensar que na cúpula do poder cearense (e na do brasileiro) prevalece o “pares cum paribus facillime congregantur” (cada qual com seu igual).

O FAZ DE CONTA DA SAÚDE, PÚBLICA OU DOS PLANOS

Tento ser a favor dos médicos no caso do pessoal que vem de fora e não consigo. Eles vivem de maltratar o paciente (sei que há exceções). Acabei de passar por uma que só suportei porque estava em um dia bom, sem querer briga e já preparado para o que viria. Vou resumir. Fui ao Otorrino para uma consulta, através de um convênio falido (só quanto ao serviço) como a Unimed e outros tantos. O médico me atendeu com alguma atenção. Viu meu ouvido e meu nariz. Para o processo alérgico do nariz, que ele disse que eu tenho, passou um descongestionante nasal e uns comprimidos. Tudo bem, mas no caso do ouvido, ele viu que havia cerume em excesso no ouvido direito, mas não extraiu, através de lavagem auditiva ou sucção, como é normal e fiz diversas vezes. Disse que seria o caso de uma outra consulta, que eu teria de pedir autorização ao plano. Ora, eu fui lá para extrair a cera, que me causa dores, zumbidos e até vertigens, porque o cerume acumulado pressiona o labirinto. Mas isso não interessou ao cidadão/médico, que só estava ali para ganhar o valor, por mais irrisório que seja, da consulta. É um procedimento vergonhoso. Para ter outra consulta, ele deixa o paciente com dores e tonturas. O jeito, foi sair de lá e pagar R$ 150,00 por uma consulta particular para que o outro médico lavasse os meus ouvidos.

É ou não este o Brasil varonil que o PT (& aliados) há mais de 10 anos prometeu mudar? Que médicos nós temos? E são médicos desse nível de compromisso ético que os planos de saúde contratam. OUTROS, MAIS PRESUNÇOSOS, preferem colocar os conveniados no fim fila. E o caso do filho do presidente da Unimed, Mairton Lucena, que só marca para julho de 2014. Convênio, é claro. Há ainda aqueles que cobram, por fora, um complemento. A resultante infeliz de tudo é que, seja pública ou particular (através de planos de saúde) a saúde brasileira não funciona. Só no dinheiro vivo, paga pelo particular – um mês de UTI quebra qualquer milionário de meia tigela – ou, preferencialmente bancada pelo poder público maior – como a que bancou o tratamento de Lula e agora de Sarney. O mesmo poder público maior que GASTA mais R$ 23 milhões com contratação particular de aeronaves e 3,4 milhões com um cardápio das arábias.

Criam uma agência de saúde (ANS) que não consegue impor uma norma. Não sabe o que fazer, por exemplo, na relação conflituosa dos planos de saúde com os conveniados de mais de 60 anos de idade. Os planos não querem aceitar ou então elaboram uma tabela de preços proibitiva. O meu caso, por exemplo, como o de milhares de pessoas, é de tripla contribuição, às vezes, até tetra. Como funcionário público me é descontado um percentual para o ISSEC. Pagava, até recentemente, um plano de saúde (era a Unimed). Quando sou contratado para um serviço, pago INSS. E como nada disso funciona, pago consultas e exame e até cirurgias (graças a Deus, pequenas) particulares. E preste atenção que a Unimed está com uma campanha no ar dando 25% de desconto aos policiais militares do Ceará, certamente com o aval do governo, que deveria dar impulso e fazer funcionar o ISSEC (ao invés de se banquetear), já que acabou com o Hospital e o serviço de saúde da PM, mas desconta um percentual para o serviço de saúde, que não existe. Penso que vai para o ISSEC. É um reconhecimento do governo do Ceará que o serviço público de saúde não funciona e tampouco o ISSEC (antigo IPEC).

Você deve ter visto no jornal Nacional da Rede Globo, que, vez por outra, solta uma matéria mais comprometedora, uma reportagem sobre o homem de mais de 60 anos, em Minas Gerais, que teve um sincope na rua e passou quase uma hora para ser atendido, vindo a morrer a caminho do hospital.  O SAMU não tinha ambulância e a PM mineira, apesar de tentar passar o caso, acabou fazendo o tardio socorro. No Maranhão, uma jovem pariu o filho na porta da maternidade, por falta de atendimento. Casos corriqueiros no mundo representados. Fico pensando se os representantes Sarney e mesmo Lula teriam sobrevivido se estivessem na situação daquele homem que desmaiou nas ruas de Minhas! Mas ele era apenas um eleitor/representado no poder...

TUDO REGADO PELO BOLSO DO CONTRIBUINTE

O caso é mais grave do que pensávamos. R$ 3,4 milhões é o que o governo do Ceará prevê gastar em buffet COM CAVIAR E LAGOSTA, NO gabinete e na residência oficial. E a previsão é baixa, pois em 2011 foram gastos R$ 4,9 milhões nos ditos acepipes. Vida de luxo é assim; jatinho à mão, shows e férias internacionais, até mesmo com a sogra, e uma mesa que nem a tradicional oligarquia cearense desfrutava. E a gente lembra a música do cantor Zeca Pagodinho no verso "você sabe o que é caviar? Nunca vi, não conheço, só ouço falar". Imagine o povo atingido pela seca...

Sim, mas será que nas fartas mesas do palácio e da residência oficial do governo nunca servem pratos típicos do Ceará, tipo carne de sol assada com baião de dois? Ou galinha caipira com pequi, puxando um pouco para o Cariri, terra da amada sogra do senhor governador? Ou ainda carne na brasa com baião de dois, do jeito que fazia o Félix na amada Sobral do clã Gomes? Não poderia ser também um cozido de carneiro criado com favela, acompanhado de pirão escaldado e arroz, no melhor estilo de Tauá, terra do vice-governador Domingos Filho? Ou será que o vice (e o filho) não encara mais o prato só porque perdeu diversos quilos e nunca mais encontrou?

UM GOVERNO QUE É UM LUXO!

Governo do Ceará, um luxo! Vale a frase, sim senhor. Poderia ser dito diferente quando se toma conhecimento da farra com o erário: R$ 3,4 milhões paga o governo do Ceará em comida e decoração; R$ 23 em aluguel de aeronaves; milionário show internacional para convidados na inauguração de centro de eventos; viagem internacional com a sogra em jato fretado; farra em família (em limusine) em Nova Iorque; férias europeias em jato cedido por empresário beneficiado com isenção fiscal; viagem à Itália de férias (afinal, o governador é de carne e osso) em meio à crise das manifestações de ruas pelo Brasil...

O que dizer? "Cantharus assidue gestatus perdidit ansam". Tradução.
Tanto vai o pote à bica, que um dia lá se fica.