QUE REFORMA POLÍTICA QUEREMOS?

Tudo bem, é premente que se fale sobre Reforma Política. Vamos preliminarmente colocar em nossa cabeça dois pontos importantes:

Quão democrática é a Constituição Brasileira?

Sempre que falarmos de liberdade e de direitos, não devemos nunca nos esquecer de perguntar: liberdades ou direitos, para quem? (Robert Dahl)

Vou abordar, neste primeiro momento, um pouco da história até agora, como forma de definir o tamanho do problema. As linhas básicas do nosso sistema político, partidário e eleitoral estão contidas em preceitos consagrados na atual Carta Magna de 1988. Dela derivaram as leis em vigência, especialmente o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Inelegibilidades, que são as principais.

A atual Constituição não é muito diferente, no tema que abordamos, da Carta de 1946. Na Constituinte – 86/88 – sem discussões, retornou o dispositivo da eleição direta para presidente e os maiores debates se travaram nas questões do sistema de governo e da duração do mandato presidencial.

É bom recordar que depois de aparecer como preferido nos relatórios setoriais, o parlamentarismo foi derrotado pela maioria e ratificado, assim, o sistema presidencialista de governo. A discussão passou ao tamanho do mandato presidencial: 5 anos. A principal inovação constitucional foi o estabelecimento dos dois turnos nas eleições para presidente, governador e prefeitos das capitais e das cidades com mais de 200 mil eleitores, cumprindo-se a exigência da maioria absoluta.

Nas suas disposições transitórias foi definido um plebiscito, a ser votado no dia 7 de setembro de 1993. Por ampla margem, veio a ratificar a República como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo. Veio a revisão constitucional de 1993. Um fracasso que resultou somente na redução dos mandatos executivos para 4 anos.

Fernando Henrique Cardoso foi eleito em 1994 e já no ano seguinte começaram a ser debatidas as grandes reformas. O Vice Marco Maciel, faça-se justiça, até que tentou, mas foi voz isolada ao defender que, em primeiro lugar, fosse proposta a reforma política. Na verdade, as prioridades ficaram com a reforma econômica, a reforma administrativa e a reforma previdenciária.

Por dificuldades diversas, ou não, mesma alegação que pode ser feira por Lula em seus dois mandatos, a reforma política não entrou em pauta para apreciação. O governo, isoladamente, conseguiu aprovar a reeleição por um mandato (reeleição imediata), para os chefes do executivo (1997). Mas ainda em 1995, o Senado Federal criou a “Comissão temporária para estudar a reforma política”, cujo trabalho se encerrou em primeiro de dezembro de 1998.

A Comissão foi presidida inicialmente pelo Senador Humberto Lucena e depois pelo Senador Francelino Pereira, tendo como relator o Senador Sergio Machado, hoje presidente da Transpetro. A seguir, as principais modificações sugeridas:

1 – proibição das coligações nas eleições proporcionais

2 – voto distrital misto. Convêm aqui lembrar que o então Senador José Serra apresentou sobre o assunto a PEC 043/96 (pode ser apreciada depois);

3 – fidelidade partidária com perda do mandato. O Senador José Serra, sobre o tema, foi autor da PEC 041/6;

4 – desempenho eleitoral para conceito de partido nacional antecipando a vigência da “cláusula de desempenho” prevista para 2006, de acordo com a Lei 9.096/95;

5 – prazos de domicílio eleitoral e de filiação. Propondo o do domicílio para 2 anos e o da filiação de um ano, em caso de primeira filiação e de 2 anos para quem já foi filiado a outro partido, salvo caso de fusão, incorporação ou para participar como fundador de outro partido político;

6 – duração do mandato dos senadores prazo proposto de seis anos;

7 – alterações das datas de posse

• 2 de janeiro – posse de deputados e senadores
• 4 de janeiro – posse de governador e vice-governador
• 6 de janeiro – posse de Presidente e vice-presidente da República
• 2 de janeiro - posse de vereadores
• 4 de janeiro – posse de prefeito e vice-prefeito

8 – Segundo turno– uma nova regra - vitória no 1º. turno com 45% ou pelo menos 40% - com diferença igual ou superior a 15%;

9 – voto facultativo também, neste ponto o então Senador José Serra apresentou a PEC 40/96;

10 – divulgação de pesquisas eleitorais com PEC acrescentando inciso ao § 3º do art. 220 da CF, em que lei federal poderia estabelecer restrições para preservar a vontade do eleitor;

11 – imunidade parlamentar estabelecendo novas regras;

12 – número mínimo e número máximo de vereadores –

• 9 a 21 – até 600.000 eleitores
• 22 a 41 – de 60.000 até 3 milhões de eleitores
• 41 a 55 - mais de 3 milhões de eleitores

Limitando, também, os gastos com os legislativos municipais de 3% a 8%.

13 – suplentes de senadores – Apenas um suplente.

a) ocorrendo vaga – faltando 60 dias para eleição regular, assume o substituto pelo resto do mandato.
b) no penúltimo biênio e faltando menos de 60 dias o suplente assume a cadeira até o final do mandato.

14 – financiamento público de campanhas com base em R$ 7,00 por eleitor e explicando a distribuição.

Vamos tomar os 14 pontos indicados acima como partida para apreciação. Na discussão, poderemos estendê-los. O que está exposto é bastante abrangente e impõe mudanças fundamentais. No decorrer das sugestões, também colocaremos nossos pontos de vista sobre o assuntos.

DEPENDENTES E OBEDIENTES

Chegamos ao Fundo do Poço da Representação Política. Não sei por aí afora, mas aqui no Ceará, fazenda da família Ferreira Gomes, que por algum tempo dividiu o mando com Tasso Jereissati (até expurgá-lo), o Poder Legislativo não tem autonomia sequer para escolher quem quiser para dirigir a Casa. Dois deputados do partido governista, evidentemente o de maior bancada, disputavam a presidência. O feitor da fazenda mandou que todos enfiassem as prefereências no saco e impôs o nome que queria: Roberto Cláudio, um deputado de poucos votos em segundo mandato, mas já experiente em servir.

OS DONOS DA BOLA

Muita gente renega a fé, mas acaba soltando chistes religiosos, como a exclamação “Minha Nossa Senhora”! (Afinal, é minha ou é nossa?), ou “quanto mais rezo mais assombração vejo”. A questão é que algumas coisas que presenciamos ou sabemos, às vezes, vale a expressão. Por exemplo: o prefeito de Sobral gasta R$ 5 milhões em Vila Olímpica “Ciro Gomes” (matéria de Andreza Matais, na Folha). O autor da obra, Leônidas Cristino (PSB), recebeu agora a recompensa de assumir uma pasta em Brasília, indicado pelo clã Ferreira Gomes, a quem sempre serviu. O vice, que assume o lugar de Cristino, o petista Veveu Arruda, vai concluir o a vila, que já consumiu 77% dos recursos previstos. Ele se apressou a classificar a obra como “ousada” ou “uma alternativa caso o Rio de Janeiro não comporte os Jogos Olímpicos de 2016″.

Segundo a matéria da Folha, o piso para a pista de atletismo já foi comprado por R$ 1,1 milhão. Chegou de navio do Canadá no ano passado, a dois meses da eleição estadual. Está guardado numa sala, sem previsão para ser assentado. Comprado com dispensa de licitação, é o mesmo usado nas pistas dos Jogos Pan Americanos de 2007. Agora, o que mais se destaca na Vila Olímpica é justamente o nome “Ministro Ciro Gomes”, pintado no muro que cerca o terreno de 60 mil m2. Até quando vamos ter que ver assombrações como essa? É isso: um Brasil bom demais e políticos que só nos envergonham!

http://search.incredimail.com/?q=Vila+ol%C3%ADmpica+Ciro+Gomes&lang=portuguesebr&source=059024016

GRANDE SÓ NO TAMANHO

Sei que ainda é cedo e não quero ser injusto, mas me parece que a presidente Dilma e sua enorme e modesta equipe estão demonstrando somente a preocupação de não deixar o barco fazer água. Convenhamos, o tempo é curto, mas a presidenta não é carne nova no Planalto. Vaga pelos corredores planaltinos há quase oito anos e sabe que este país tem muitas carências, principalmente de infraestrutura, mas tudo que contempla ou que deixa vislumbrar uma noção de planejamento é o tal de PAC (1 e 2), que funciona muito abaixo de meio pau.

Sinceramente, mas não estou otimista (e nunca esperei muito desse povo!) com o ritmo de varejo de sustentação empregado pela presidenta e sua volumosa equipe. Os empresários, inclusive aqueles que são contumazes fregueses das tetas governamentais, reclamam grandes reformas. É inegável que algumas reformas são imprescindíveis: a política, a fiscal, por exemplo. Dizem, em Brasília, que a senhora presidenta fez opção por fatiar tudo, preferindo propostas pontuais a grandes projetos. Seria assim mais fácil trabalhar com o Congresso. A lei ordinária exige maioria simples e necessariamente não mudam a Constituição, dispensando a maioria de três quintos na votação. É esperteza sobrando!

Os alertas bajuladores que sobejam pelo Planalto e na imprensa já espalham que está certa a astuta presidenta, pois grandes projetos envolvem custos políticos bem maiores do que os benefícios gerados. Por isso, ela prefere fragmentar de acordo com a identificação de carências pontuais, em vez de tentar aprovar tudo de uma só vez, como aconteceu com o presidente Lula com as reformas da Previdência, até hoje não implementada, e a tributária, que foi abandonada. Não dá para negar a lógica, mas é preciso uma inteligência que não vejo para fatiar reformas como a política sem comprometer o todo. Nem tudo pode ser curado com doses homeopáticas.

QUANTO DE OPOSIÇÃO VAI RESTAR?

“Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice”. Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. A frase é de Émile Zola. E vou falar como me dói saber que o poder legislativo do Ceará capitulou ainda sob os efeitos da ressaca do porre brasileiro que durou 2.922 dias. Para colocar mais vaselina, o governador do Ceará, Cid F. Gomes, pediu de volta o projeto de lei que enviara a Assembleia Legislativa isentando o governo da necessidade de licença ambiental na construção de obras.

A bobeira foi enviar o projeto ainda para a Assembleia velha. A nova toma posse no dia primeiro de fevereiro próximo, data em que elege a mesa diretora da Casa, e já foi domesticada. A ordem democrática foi dada claramente: “não quero disputa e pronto (referindo-se a Zezinho Albuquerque e a Wellington Landim, que se engalfinhavam pela presidência da AL-CE). O presidente vai ser um nome neutro (querendo dizer amestrado): Roberto Cláudio”.

O MILAGRE DA PROSPERIDADE

O deputado Federal Danilo Forte (PMDB) nega qualquer envolvimento nos desvios de dinheiro da Funasa. Afirma, quase que convicentemente que todos os casos, desde a época de Paulo Lustosa (PMDB), nada tiveram com ele. Ah, Ah, Ah, Ah! Danilo é a criatura e o senador Eunício Oliveira é o criador. E o milagre da prosperidade aconteceu. Quem não tinha dinheiro para disputar a vereança, teve para ganhar uma vaga na Câmara Federal - disputadíssima, principalmente entre as felpudas raposas do PMDB. Basta imaginar que Mário Feitoza não conseguiu eleição a federal pela legenda peemedebista e gastou mais de R$ 10 milhões.

Na Funasa, a roubalheira vem de muito longe. Paulo Lustosa passou por lá e aumentou o rastro. Lustosa, por sinal, uma vez disse em discurso na Câmara de vereadores de Fortaleza que tinha muito orgulho de ser político. Esta é a chave do problema: é o povo, que algumas vezes votou nele, que não tem orgulho do político Paulo Lustosa. Retomando o caso Funasa, depois de Lustosa, veio Danilo Forte e o rastro de irregularidade virou uma extensa trilha, mas o deputado diz que não é com ele. Com certeza, ocorreu tudo por geração espontânea.

É O MEU BRASIL!

Não me agradam valorizações bestas de coisas do estrangeiro, como se aqui no Brasil nada prestasse. Aqui, no nosso Brasil de açúcar, tirando a grande maioria dos políticos, tudo presta. Esse negócio de um amigo, um conhecido, um parente que mora no exterior estranhar o que aconteceu no Rio, como se fosse uma coisa do Haiti, é atitude de imbecil, de quem esqueceu a destruição que o furacão Katrina causou em New Orleans. Lamento tanto que alguém, para escapar, tenha que viver em terra alheia, no exterior. É uma vida de cão.

PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

O senhor governador do Ceará, Cid F. Gomes, pode dar a demonstração de grandeza democrática que quiser, inclusive aceitando a discordância da superintendente da Semace, mas o projeto de lei que ele enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará isentando as obras do governo de licença ambiental é autoritário. Foi um ato falho do guapo governador, que deixou aparecer sua túnica de ditador tão bem guardada no armário.

Mesmo revelando que não sabe se isso servirá para agilizar as licenças na Semace (que, à vezes, depende da generosidade de quem pede), o governador não vai retirar o venezuelano projeto. Caberá, então aos deputados, a maioria (quase totalidade) de joelhos, corrigir o projeto governamental, que está no melhor estilo Ferreira Gomes, tornando-o adequado a uma democracia, mesmo que seja eleitoral, que tem como pilastras dois princípios fundamentais – a igualdade e a liberdade.

O BRASIL DE AÇÚCAR

O ano começou agora para mim, em termos cronológicos, mas em se falando de negócios só começa mesmo depois do Carnaval. Desculpe a ausência prolongada. É que acho que sou a única pessoa que viaja e não consegue usar a internet. Acho caro demais o custo da internet – 5 euros a hora.

Bem, isso não interessa. O que me deixa triste é que nada muda neste Brasil de açúcar. Retorno, depois de um mês fora, só vendo coisa ruim, para gostar mais do Brasil, e o que vejo é ainda pior do que o que vi. Pode?

A presidenta, que já governava há quase 8 anos, sendo o lado operativo do homem que fez o Brasil de besta (Tiririca, também fez, mas em menor escala), na primeira encrenca (a do Rio) mostra a incompetência que a gente já via, mas pensava ser mais do outro.

Em verdade, mesmo tendo chegado depois da tragédia, o que vejo e li é um verdadeiro show de incompetência e desídia nos três níveis – municipal, estadual e federal. E a nossa imprensa babaca (com exceções, é claro), como barata tonta, fica só explorando dramas ou episódios heroicos tão repetitivos que enjoam.