quarta-feira, 22 de setembro de 2010

ENFIM, UMA REAÇÃO À ESCALADA AUTORITÁRIA

Há meses venho insistindo aqui que vivemos uma escalada autoritária que levará este país a uma situação de risco. Fiz vários comentários e ensaios sobre o assunto no Ceará (que vive em igual intensidade, embora mais atabalhoada) e no Brasil, mas parecia não haver abrigo. Foi preciso que a caterva que trabalha despudoradamente para solapar a democracia representativa, ainda que deficiente que aqui vigora, aumentasse o tom para que se visse um despertar à reação. São claros os atos de desmoralização das instituições e desrespeito à Constituição. E não começou agora, no fragor das batalhas da campanha presidencial.

O Brasil inteiro presenciou mudo as tentativas, felizmente frustradas, de impor, através de emenda, um terceiro mandato para Lula da Silva. Era o culminar de ações que naufragaram ao longo dos anos do governo petista: mensalão, quebra de sigilo, desmoralização do legislativo e manipulação do judiciário. Veio a campanha e o ideal autoritário da malta petista (e aliados) não arrefeceu. Ao contrário, tornou-se mais explícito, porque campo fértil para a manipulação das massas populares para quem dispõe de um timoneiro como Lula da Silva. Primeiro, foi a silente ação de compor uma maioria pelo voto através de alianças, não importando o preço. Caso conseguissem eleger três quintos do Congresso estaria garantido o quórum para as mudanças constitucionais que quisessem.

O Ceará, capitaneado por uma oligarquia arrogante e eticamente contestável, tentou manipular nesse sentido. Só quase ao soar do gongo do último “round” foi quebrada a corrente, principalmente porque o elo Tasso Jereissati não era de todo confiável. Tinham que adestrá-lo com o jogo de empurra, deixando para o último momento, na cota do sem remédio. A corda, esticada ao excesso, rompeu. Não deu certo aqui, mas a estratégia seguiu seu curso, que previa a transformação de Lula em um garoto propaganda à disposição de todos os aliados no Brasil, com o objetivo de conquistar o desiderato. Jereissati sentiu o peso e deu o recibo ao dizer que não enfrenta dois candidatos da situação, mas o próprio presidente Lula: “É uma mistura de vitória do populismo com um aparelhamento fascista da máquina, usada de maneira despudorada, com recursos ilimitados”.

Embriagado por índices generosos nas pesquisas, Lula da Silva passou a atacar a tudo e a todos nos palanques que vai, financiado pelo dinheiro do contribuinte, na tentativa de demolir qualquer resistência à sua (e do seu partido) dominação totalitária. Humilhou generais, pregou que um partido de oposição fosse extirpado e agora investe contra a liberdade de imprensa e de expressão, somente porque os veículos de comunicação “ousaram” publicar mais um caso de corrupção e de desrespeito às leis brasileiras praticado por seu governo. Foi a senha para que o proscrito Zé Dirceu, processado como chefe da gangue do mensalão, pregasse o controle (depois de tentativas feitas, através de projetos de governo) da liberdade de imprensa e de expressão. O auge da investida é o ato público, liderado pelo PT, reunindo as centrais sindicais, supostos movimentos sociais e partidos de esquerda, marcado para amanhã (23/09/10) em São Paulo. Tomava, assim, contornos concretos a ameaça a democracia.

AFINAL, UMA REAÇÃO

O Estadão (estadao.com.br) traz, finalmente a notícia de que algumas personalidades decidiram reagir e realizam ato público hoje (22/09), ao meio dia, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Segundo a matéria, entre seus signatários estão o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho.

Veja, a seguir, a íntegra do manifesto, que deviria ser estendido (publicado) e assinado por brasileiros de todos os estados:

A ÍNTEGRA DO "MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.


É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.


É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.


É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.


É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.


É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.


É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.


Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.


Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.


Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

Se quiser ver a matéria completa, vá no link abaixo:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100922/not_imp613388,0.php

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