Reformas no poderes Executivo e Legislativo podem até nem
andar, como é o caso da propalada e nunca apreciada Reforma Política, mas falar
de reforma no Judiciário parece até crime. Ninguém tem coragem e quando aborda
é com tanto cuidado que o assunto morre em seguida. No Judiciário transparência
é proibida, basta ver a tentativa de crucificação da ministra Eliana Calmon,
que dirige o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Qual o crime dela? Mostrar as
irregularidades mais elementares de setores do Pode Judiciário. Foi o
suficiente para fazer despencar dos céus a ministra e o órgão que administra uma
borrasca capaz de fazer soçobrar qualquer embarcação.
Mas como até um renitente temporal embute na destruição que
causa uma luz para o futuro, a crise que abalou a cúpula do Poder Judiciário
trouxe um alento que os corruptos do Judiciário não contavam: fez emergir novamente
a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira. O debate foi
deflagrado a partir das decisões provisórias de dois ministros do Supremo
Tribunal Federal, esvaziando os poderes de investigação do CNJ. As liminares
atendiam pedidos feitos por três associações de juízes, arguindo uma atuação de
forma inconstitucional.
Ainda que a polêmica seja tão antiga quanto a própria
criação do CNJ, instalado em 2005, só deixa a certeza de que o judiciário
corporativo, lento e eivado de corrupção está em dessintonia com a sociedade e tem
que ser reformulado, ou controlado verdadeiramente.
A ministra corregedora do CNJ abriu a discussão, que agora
recrudesce, há algum tempo ao afirmar no Judiciário existem "bandidos de
toga". Alguém tira a razão dela? Presenciei certa vez, mesmo não fazendo
parte da roda, um alto prócer do judiciário cearense dizer sem qualquer pejo
que era "um homem rico". Dá para ficar rico assim só de salário,
mesmo que sejam os mais altos do país? E o mais grave é que quando, raramente,
um magistrado é considerado culpado a punição é a aposentadoria compulsória.
Eliana Calmon critica a punição premiada da aposentadoria
compulsória e adverte que há um "corporativismo ideológico
perigosíssimo", que favorece a infiltração de "bandidos de
toga". Acrescenta que à medida que os magistrados continuam com o
corporativismo, estão favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa
grande arrumação que foi feita: "Aqui é muito bom, eu posso fazer tudo e
estou fora do alcance da lei". É assim que muitos pensam.
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