Disse em artigo anterior que a reforma política está se convertendo – ou já nasceu assim – em um jogo de encenação. A reforma política que a presidenta propõe seja medido seu tamanho através de plebiscito vai esbarrar na anorexia do Congresso em trabalhar contra seus próprios interesses. O que se está pleiteando do Congresso é que ele se reforme, o que aparece como uma remota possibilidade, porque não é fácil mudar para dentro. É o mesmo que pedir a um homem ou uma mulher que mude a sua índole da noite para o dia.
A presidenta, ainda que num
golpe de inexperiência, falou da convocação de uma constituinte especial, e
estava certa. Seria o melhor caminho. Em uma pesquisa (Datafolha), que só agora
tomei conhecimento porque a imprensa não deu atenção, segundo Jânio de Freitas,
73% dos entrevistados aprovavam à convocação de uma constituinte. Mas a grita
dos parlamentares acabou por impedir a convocação. Foi o caminho possível,
ainda que por vias tortuosas, pois, certamente, não haveria uma convivência
pacífica, como disse anteriormente. O Congresso seria esvaziado pelo
funcionamento da Constituinte. O caminho seria o Congresso ser dissolvido, mas
o nosso sistema político não prevê nada nesse sentido.
A presidenta Dilma Rousseff, mesmo desagradando ao seu mentor Lula
da Silva, ao PT e ao vice Michel Temer (PMDB) por não tê-los consultado sobre a
nota e as sugestões (veja abaixo) para o plebiscito enviadas ao Congresso,
passou a bola para Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso. A nota e
as sugestões que faz de perguntas para o plebiscito são mais deixas para uma
cansativa polêmica que se sucederá. Em torno de pelo menos três delas dificilmente
se construirá um consenso. E como conseguir respostas para assuntos tão
complexos e polêmicos junto aos diversos estamentos sociais?
O que é fato é que
a crise é política e a resposta aos gritos roucos das ruas tem de incluir
profundadas mudanças no sistema político do país, caso contrário, vão aumentar
mais ainda a insatisfação e a revolta. Sem embargo, o Brasil teve suas ruas e
praças tomadas por milhares de manifestantes movidos pela indignação contra as
condições de vida das pessoas impostas por um crescimento econômico e urbano
especulativo e sem controle, agravados pela corrupção desenfreada e pela
arrogância da má-afamada classe política.
Chegamos ao limite. Pagamos caro e de nada podemos usufruir como
retorno. A saúde é um desastre, inclusive a privada. Na Unimed Fortaleza se
espera até um ano por uma consulta e agora estão exigindo um carimbo da empresa
conveniada para liberar exames. Pode? A prova é a saga do repórter
Aflaudísio Dantas, do O povo, que
passou três meses tentando e não conseguiu uma consulta (veja matéria completa no
link http://migre.me/fgy4P). A educação é sofrível, o transporte é caro e ineficiente e o medo da
violência toma conta de todos, enquanto a maioria dos políticos vive viajando e
na boa vida, gozando benesses por conta do erário, com as mais estapafúrdias
desculpas – até para ir buscar no exterior dinheiro para combater a seca.
CONFIRA AS
SUGESTÕES DE DILMA PARA O PLEBISCITO:
a) a forma de
financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do
modelo atual que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com
relação ao financiamento exclusivamente público, que o povo possa fazer
comparação semelhante com o modelo misto, em que os candidatos recebem recursos
públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições;
b) a definição do
sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é
voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou
flexível ou então o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade
civil;
c) continuidade ou não
da existência de suplência nas eleições para o senado;
d) manutenção ou não da
existência de coligação partidárias para a eleição de deputados e vereadores
e) o fim ou não do voto secreto no parlamento.
PESQUISAS APONTAM O QUE POVO QUER, SÓ NÃO FAZ QUEM NÃO QUER
Disse em ensaio anterior que nem adianta se fazer de morto para “papar”
o coveiro porque a onda de desgaste a atingiu a todos, ainda que com
intensidade diferente. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o
único que fez um correto enxugamento de despesas, ainda assim sentiu o tombo.
Leve em conta que as mais intensas manifestações ocorreram em SP. O Datafolha
mostra na pesquisa de 28/06/13 que ele caiu mais capital e RM e menos nono
Interior. Na cidade de São Paulo e RM ele aparece com 31% de ótimo ou bom. No
interior a taxa sobe para 43%. Imagine se ele tivesse ido à Itália em busca de
contratos, como o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).
Dissemos, e repetimos agora, que Alckmin foi o único a trilhar o
caminho certo, cortando despesas. Nada se ouve falar quanto ao governo federal
e aos outros poderes e muito menos nos demais estados da federação. Mas há
muito o que cortar em todos os poderes. Tem-se falado que a presidenta Dilma
compôs uma pesada e extensa equipe ministerial, com 39 componentes (só faltou
um para empatar como total de envolvidos no mensalão). Imagine que o governo
do Ceará, somando secretarias, vinculadas e órgãos de terceiro escalão,
ultrapassa a casa das 60 pastas. A família é grande, mas dá para cortar
muiiiito! Vamos cobrar, gente!
Outra manifestação patente de que o povo quer ação política limpa
e rápida e punição para os corruptos foi outra pesquisa do Datafolha sobre os
condenados no processo do mensalão. 74% dos brasileiros querem que os réus
condenados sejam presos imediatamente. O julgamento do mensalão foi concluído
em dezembro passado e os réus apresentaram recursos contra as condenações. Cabe
agora ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, marcar a data para o
início da análise das apelações pelo plenário do STF. Os ministros da corte máxima
entendem que as prisões dos condenados só poderão ocorrer depois que se
esgotarem as possibilidades de apresentação de recursos.
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