MUDAR PARA PERMANECER TUDO COMO ESTÁ

Nem adianta se fazer de morto para “papar” o coveiro, como estão fazendo alguns governadores e, principalmente, prefeitos recém-eleitos. Os protestos das ruas, pelo Brasil inteiro, está impondo desgastes a todo mundo. A presidenta Dilma Rousseff (PT) é o exemplo maior. Há pouco mais de um mês – antes dos protestos – tinha conquistado uma aprovação recorde. Caiu 8 pontos nas véspera dos protestos e despencou mais 27 pontos percentuais na pesquisa do Datafolha (28/06/13). Nem o malfadado Bolsa Família e o prometido Vale-cultura seguraram a descida da ladeira da aprovação presidencial. A queda foi apontada em todos os níveis sociais, de escolaridade e de renda, independente de sexo, cor e credo.

É evidente que a espetacular queda da presidenta tem reflexos inevitáveis na corrida presidencial. Terá também profundas consequências nas eleições estaduais, embora nenhuma medição tenha sido divulgada nesse sentido. A pesquisa do Datafolha saiu dia 26.06.13, mas em Brasília já corriam boatos de pesquisas de outros partidos, que mostravam a brutal queda. O PSDB, por óbvios interesses próprios, também fez a sua pesquisa. Deve ter coletado alguma coisa sobre o desgaste político pós protestos, mas só divulgou a corrida presidencial, preferindo não falar de corda em casa de enforcado. O resultado foi igualmente desastroso para a presidenta e para o PT: Dilma teria hoje 40% dos votos; a ex-senadora Marina Silva, 22%; o senador Aécio Neves, 20%; e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, 5%. Um cenário que já garantiria um segundo turno. Neste princípio de jogo, é Marina quem mais ganha com a crise. Tem uma origem marcadamente petista, mas hoje pousa de “outside” e apresenta envolvimento até em segmentos religiosos.

OPOSIÇÃO EM VANTAGEM


Alguns políticos, políticos/marqueteiros, marqueteiros e pesquisadores, esbanjando sabedoria, fazem análises, que considero apressadas, do quadro hoje, afirmando que a oposição está com a vitória nas mãos. Mas preste atenção, se a análise for de político/marqueteiro como Tasso Jereissati, que até agora só tem apostado em pangaré (apostou até em Collor de Mello, Zé Dirceu e Ciro Gomes. Sua última esperança é Aécio Neves), pode apostar no outro. É claro que há muito ainda a mudar. O que se apresenta agora é um cenário temporal que deu uma guinada abrupta, como poucas vezes se viu na história – considerando-se que não houve um ato provocativo grave. 

A situação pode se agravar ou passar por um parcial resgate, até porque haverá reação, como já está em curso. Quase ninguém – e muito menos eles, os políticos – esperava a invasão das ruas por manifestantes insatisfeitos, mesmo que já se detectasse um prolongado e profundo desconforto do povo. Deixamos de fora, é claro, o bolsão de votos do suborno chamado Bolsa Família, que até se promete ampliar com os R$ 50,00/mês do Vale-Cultura, lei que a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 27/12/12 e que falta somente ser regulamentada.

O quadro, porém, não está de todo posto. Nem está dito que só quem é governo perdeu. Claro que nesse segmento o ônus é maior, mas o campeonato ainda não foi encerrado, a bola continua em jogo e o poder questionado é o dono da bola, e também sabe jogar.  Se agora quase todos se escondem – e até viajam ao exterior, como o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB dilmista) –, daqui a pouco vão aparecer como se nada tivesse acontecido e inocentes como uma criancinha. Na decisão da Copa das Confederações todos que estavam no Maracanã se esconderam com medo das vaias, mas amanhã todos estarão falantes dizendo que não são culpados de nada mas que ainda assim estão fazendo o que o povo pediu nas ruas.

O PACTO PARA MANTER O "STATUS QUO"

Muito pouco de concreto tem sido efetivamente feito como resposta às ruas: rejeição da PEC 37 e transformação da corrupção em crime hediondo – em curso. Só o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, adotou medidas concretas, ainda que incipientes, para cortar gastos (e segurar sua imagem), que é o caminho inicial de tudo. A presidente Dilma, o governador do Ceará e o prefeito de Fortaleza, governadores e prefeitos de outros Estados e municípios e, principalmente, os poderes Legislativo e Judiciário calaram profundamente neste caminho real e verdadeiro para equilibrar as contas e concretizar investimentos sem aumentar o buraco, que já imenso. O pacto proposto por Dilma, seu PT e aliados é somente a verbalização mais eloquente da manutenção do “status quo”. Reveja.

1.  Apertar a política de responsabilidade fiscal para combater a inflação. É o que vem sendo feito, e nunca poderia ser diferente, se não quiser provocar um desastre completo.

2.  Construção de ampla e profunda reforma política. Primeiro, ela quis convocar imediatamente uma Constituinte exclusiva ou especial. Um plebiscito seria realizado para aprovar ou não. O Congresso foi contra, pois seria esvaziado. A presidenta recuou e ficou com o plebiscito ou referendo sobre a reforma. Um problema sério e demorado, que deve remeter, inicialmente, para próxima legislatura – 2015. Difícil também é escolher qual o melhor instrumento, sabendo que é o Congresso de Renan Calheiros, Sarney, Jader Barbalho, João Paulo, Genoíno e seu irmão José Nobre Guimarães que irá comandar o processo final.

3.  Aceleração de investimentos em Saúde - hospitais, UPAs e unidades de saúde da família, incentivo a ida de médicos para cidades desassistidas, contratação de médicos estrangeiros especificamente para PSFs e ampliação de vagas nos cursos de medicina. Tudo de longo prazo, que só renderá resultados concretos no mínimo em 10 anos.

4.  Transporte Público. Liberação de mais R$ 50 bilhões para projetos de mobilidade urbana, com o fim do PIS e Confins como forma de ajudar na redução de tarifas. Igualmente de longo prazo. Veja que o Metrofor está em execução há mais de 20 anos e só funciona pela metade.

5.  Educação – Pacto pela educação. Congresso deve aprovar projeto de lei do governo prevendo a destinação de 100% dos royalties de petróleo dos contratos atuais e 50% dos royalties do petróleo do pré-sal de Municípios, Estados e do governo federal para a educação. Vai demorar e, mesmo assim, a educação precisa de dinheiro, mas não é só isso. Quem está cuidando, vai continuar cuidando, só que com mais dinheiro. Uma mudança para que tudo continue como está.

PLEBISCITO X REFERENDO

E sobre a reforma política, plebiscito ou referendo para indicar os pontos e a abrangência? No Brasil e em muitos outros países há diferenças, mas na Inglaterra os dois termos são sinônimos. Referendo e plebiscito são processos de consulta popular que ocorrem por voto direto e secreto. Veja o que diferencia um do outro:

·      Plebiscito – Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada;

·      Referendo – Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar a proposta de lei; visa, em resumo, a aprovação de uma lei já criada.

Pense bem e saiba que é o mesmo barro que está aí que irá finalizar e aprovar o texto final, no caso de plebiscito. Como gosta de dizer o jogador de futebol, vamos aperfeiçoar o foco e exigir mudanças agora. Vamos expulsar-já dos cargos de mando dos poderes os corruptos e amarrar os que serão expurgados da vida pública nas próximas eleições – 2014. Concomitantemente, vamos exigir cortes de despesas (e não de investimentos) agora. Há bilhões de reais em desperdícios nos 3 poderes. São Paulo cortou R$ 300 milhões/ano só com um leve enxugamento de carros e outras mordomias, venda de aeronaves e corte de cargos de confiança, por que não ser um exemplo ser seguido por todos?

Preste atenção! Se fosse reduzida a frota de carros que serve a ministros de estado, ministros da Justiça e do Conselho de Contas da União, aos deputados e senadores, aos cargos de confiança dos 3 poderes, com adequação para todos os 26 Estados e o Distrito Federal e os 5.570 Municípios haveria dinheiro mais que suficiente para adotar tarifa zero nos transportes coletivos para estudantes e pessoas de mais 60 anos. Perceba que deixei de fora as frotas da saúde, da educação, forças armadas, polícias, guardas e órgão diversos de fiscalização. É estimado que exista no país uma frota pública (com as exceções já citadas) de 100 mil carros. Estão fora também os aviões (fretamentos, inclusive), apartamentos funcionais, verba de gabinete, verba de desempenho parlamentar, passagens aéreas, planos de saúde, aposentadorias (quem paga a aposentadoria integral de deputado estadual do Eudoro Santana, por exemplo?), ajuda correio, telefone, auxílio moradia, entre outras mordomias). Só no caso dos carros, há que se levar em conta a compra, a manutenção e o motorista. O que se gasta em um carro/mês, tendo em vista os 3 componentes, sobraria para pagar um médico para a saúde pública. E se fossem professores da rede pública? São Paulo deu o exemplo, vamos às ruas cobrar dos outros.