Sou contra o direito de reeleição imediata em países, como o Brasil, de partidos fracos, sem identidade, com sistema eleitoral de voto proporcional aberto, produzindo democracias, consequentemente instáveis, como é o caso do Brasil e da maioria dos países da América Latina. Não vejo qualquer ganho para democracia no direito ao segundo mandato. Pelo contrário, só consigo vislumbrar o risco, o perigo ao sistema democrático, principalmente quando há um governo dito de esquerda de plantão no poder, pois sabemos todos que no armário de todo líder personalista de esquerda está escondida a beca de ditador. Basta ver exemplos como o da Venezuela e da Bolívia. A atitude principal Hugo Chávez e Ivo Morales foi tentar emendas constitucionais que garantissem a eles o direito ilimitado à reeleição. Nenhum deles, incluindo Lula, que só não tenta emenda constitucional semelhante por falta de espaço, buscou realmente o rompimento de paradigmas essencialmente nas áreas de educação e social ou mesmo lograram efetivo combate à pobreza. Respaldaram suas administrações em cima de programas sociais assistencialistas, que só perpetuam a miséria e a dependência. Seria um ganho para o país, um mandato de cinco anos, sem reeleição imediata.
O SERVIÇO DE CLIENTELA
Para entender as brechas do nosso sistema, basta observar o calendário eleitoral brasileiro, com eleições gerais a cada dois anos. Cabe a básica pergunta: o que sobra depois de cada processo? O que sobra não é bom para o país. A cada eleição se vê construir, como em nenhum outro país, uma rede de dependências, entre as eleições gerais municipais e as gerais, estaduais/federais. O governo que se instala não governa de acordo com os planos desenvolvidos, sendo levado ao sabor do próximo embate. É no desencadear dessa relação que se verifica que é mais forte a determinação desde as eleições municipais em direção às estaduais/federais e isso ocorre precisamente em função da inorganicidade (talvez seja o termo certo) partidária brasileira e do sistema eleitoral de voto proporcional aberto. Essa combinação, como gosta de dizer o cientista político, transforma cada parlamentar -em qualquer nível- em uma espécie de partido unitário. Desta forma, se no exercício do mandato os parlamentares podem ser temáticos, corporativos, especialistas etc. É assim que cada vez menos parlamentares, seja no Estado, no Município ou na esfera federal, são eleitos com base levando em conta a opinião pública. A busca do voto é negócio que estabelece tendo em vista relações regionais e políticas, de prestação de serviço, ou de clientela -dinheiro (direta ou através de lideranças). Este processo leva a que venha se tornando comum aos governantes e parlamentares a só mostrar trabalho no ano eleitoral. É pouco, muito pouco. Daí o desespero da Prefeita de Fortaleza no esbanjamento do erário com os meios de comunicação.
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